Importante incentivo à exportação, o Drawback proporciona isenção da carga tributária que incide sobre a importação e aquisição no mercado interno de insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
Na importação são isentos:
- Imposto de Importação
- IPI
- ICMS
- PIS Importação
- COFINS Importação
- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), nos casos de transporte internacional via marítima, correspondente a 25% sobre o valor do frete.
Na aquisição no mercado interno são isentos:
- IPI
- PIS
- COFINS
O Imposto de importação, o IPI, o PIS e o COFINS são de alçada do Ministério da Fazenda - Governo Federal
Já o ICMS é de competência estadual.
Por fim, o AFRMM está vinculado ao Ministério da Marinha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário